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Marcos Augusto Pereira de Amorim
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Comentários
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Marcos Augusto Pereira de Amorim
Comentário ·
há 12 anos
Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
Dra. Cristiane Carvalho Araújo
·
há 12 anos
O que mais posso acrescentar? Faço minhas as palavras elogiosas dos colegas, acrescentando que, a Dra. Cristiane Araújo, além da evidente competência, com todo respeito, é de uma beleza rara.
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Entenda a Nova Súmula Vinculante 47
De acordo com a Nova Súmula vinculante 47 STF: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 31 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. IMPOSSIBILIDADE. E ENTENDIMENTO PACIFICO NA JURISPRUDENCIA DO STJ, QUE INCIDE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS CREDITOS TRIBUTARIOS. HAVE...
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